PODE PEDIR A NACIONALIDADE PORTUGUESA SE É ENQUADRÁVEL NUMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:
ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE
A nacionalidade pode ser atribuída a
• Filhos de mãe ou pai português, nascidos no estrangeiro
• Nascidos no estrangeiro com um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2º grau na linha reta
• Nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai aqui residia legalmente há, pelo menos, 5 anos
• Nascidos no território português, que não tenham qualquer nacionalidade